Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Tudo que tiver uma relação de inerência usando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

A corrupçãeste grassa no País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista nãeste precisa deter reputação ilibada). Presentemente, estranho este MP não enviar este jurista para "atrás das grades".

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas previamente da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se Pode vir a recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributaçãeste de coligadas no exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias de Souza é a prova de qual o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas sãeste aulas Acerca o tema.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo o talvez possa, contudo se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor para este Argumento do povo.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre o direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar os bancos a recompensar a dívida, tirando este dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto por vista do algué especialmentem, acatar este qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ConJur — Parece qual a questão Ainda mais difícil por trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando este sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do qual o de que ele chama por “caos judiciário”.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do que dá direito a crédito e este qual não dá direito a crédito.

Hamilton Dias de Souza — Pelo instante em este conteúdo que ela vai mudar a sede, vai realizar um Bastante planejamento societário de modo a de que a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais qual cuidam por dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto do excelência é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com 1 depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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